O jornal FOLHA DE SÃO PAULO noticiou, com estardalhaço, no dia 17 último, que ficaria a critério do executivo a publicação ou não dos gastos em obras destinadas à Copa das Confederações de 2013, ao Mundial de Futebol de 2014 e Olimpíadas de 2016, através de um novo instrumento denominado Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado pela Câmara de Deputados no bojo da MP 527/2011.
Textualmente publicou: Em ofício enviado ao Tribunal de Contas da União, o Ministério do Esporte avisou que a prestação de contas de novos contratos de valor estimado em R$ 10 bilhões vai depender da "conveniência do Poder Executivo".
Tal notícia causou alvoroço na imprensa, nos meios políticos, econômico-financeiros, empresariais, órgãos da administração pública, população em geral. E sérios danos à imagem do governo Dilma para alegria de oposicionistas de plantão, blogueiros, principalmente, os ligados à revista Veja, sequiosos em "melar" tais eventos. Entendemos e até já aguardávamos esse papel a eles exigidos, cobrado com rigor.
Porém, de acordo com fontes insuspeitas, a notícia é distorcida, falsa, ou seja, o ofício do Ministério não dizia nada disso nem sequer se referia a "prestações de contas". A mídia concorrente da Folha não entrou nessa canoa furada. Foi mais cuidadosa na análise e interpretação.
O RDC, entre outros, trata dos critérios que serão adotados para introduzir "na matriz de responsabilidades", que vem a significar a distribuição das responsabilidades dos municípios, estados e União em relação às obras. Caso ocorra a necessidade de incluir novas obras, o ministério chama para si essa responsabilidade, de modo a evitar que municípios e estados possam tomar essa decisão sozinhos. Não há nenhuma menção no documento a valores nem mesmo à prestação de conta. O ofício fala de uma outra coisa. Aparentemente, a Folha cometeu um erro.
Só aparentemente, pois, mesmo com as explicações da administração, a FOLHA, em manchete de hoje (18/06), alardeia que AGORA o governo promete divulgar as despesas da Copa. Diz um amigo que o jornal se utiliza de um subterfúgio para encobrir a "barriga" ou até mesmo pratica ato de má-fé.
A presidenta Dilma tomou a iniciativa de explicar a nova legislação e declarou que os jornalistas (da Folha de SP) a interpretaram incorretamente. Ela foi muito boazinha!
Explicou em palavras que sintetizo: Resolveu-se implantar um novo tipo de licitação ao qual foi dado o nome de SIGILO DE ORÇAMENTO. Significa que o licitante, no caso o governo, não mais mostrará - aos participantes da licitação - os cálculos apurados do quanto orçou o valor as obras. Os órgãos fiscalizadores como o TCU, a CGU tomarão conhecimento prévio dos valores orçados e, assim, poderão melhor acompanhar o processo. O próprio TCU participou ativamente da elaboração desse novo tipo de licitação. É uma prática já adotada na União Européia, Estados Unidos, Organismos Internacionais, com sucesso. Espera-se, com a adoção do RDC, baixar os custos das obras e coibir a formação de cartéis. Espera-se, finalmente, que os jornalistas autores da matéria releiam ‘direitinho’ a legislação para melhor informar os seus leitores.
O próprio presidente do TCU, Benjamin Zymler, declarou: "O Regime Diferenciado de Contratações pode aperfeiçoar o controle de recursos públicos e o andamento das licitações e contratações".
A matéria será discutida no Senado. Desde já o presidente José Sarney se posiciona contrário à aprovação dela do jeito que se encontra. O líder senador Romero Jucá disse que carece lapidar o RDC para melhor entendimento.
Dessa forma, ficamos com a certeza de que a Folha cometeu, no mínimo, um deslize. Se propositalmente ou não, fica a critério de cada um. Pode até ser por falta de entendimento, popularmente conhecido pelo termo "burrice"!
E vale a pena lembrar que há muitos assoprando "corneta" sem ao menos ter-se dado ao trabalho de ler a "partitura".
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