"Não há nada escondido que não venha a ser revelado, nem oculto que não venha a se tornar conhecido". Lucas, 8:17,12:2 em Mateus10:26

"Corra o juízo como as águas; e a justiça, como ribeiro perene". Amós (570-550 a.c.)

"Ninguém pode ser perfeitamente livre até que todos o sejam".

Santo Agostinho

domingo, 25 de março de 2012

Isso é que problema!

sábado, 24 de março de 2012
O paciente de R$ 800 mil
A história do rapaz que recebe do SUS o tratamento mais caro do mundo revela um dos maiores desafios do Brasil: resolver o conflito entre o direito individual e o direito coletivo à saúde
Capítulo 1
Como Rafael Favaro ganhou uma briga jurídica e um tratamento de primeiro mundo
Quem acompanha o tratamento médico de Rafael Notarangeli Fávaro – um rapaz de 29 anos formado em gestão ambiental – se convence de que o sistema público de saúde no Brasil é um dos melhores do mundo. Sábado sim, sábado não, ele entra sozinho no próprio carro, um Meriva financiado, e dirige os 84 quilômetros que separam São José dos Campos de São Paulo. Sente-se tão bem-disposto que nem sequer precisa de acompanhante. É atendido com presteza e simpatia quando chega ao Hospital Sírio-Libanês, a instituição de elite famosa por cuidar da saúde das celebridades e dos figurões da República. No 2º andar, Rafael é instalado numa confortável poltrona de couro para receber, numa veia do braço direito, uma dose do tratamento mais caro do mundo. De acordo com um ranking elaborado pela revista americana Forbes, nenhum tratamento clínico é tão dispendioso quanto usar o medicamento Soliris (eculizumab) para amenizar as complicações de uma forma raríssima de anemia, denominada hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), causadora de vários problemas que podem levar à morte. O Soliris ainda não é vendido no Brasil. Importado, vem em pequenos frascos. 
O PACIENTE Rafael Fávaro durante tratamento no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Para levar uma vida normal, ele tem  de tomar o remédio  para sempre  (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)
O PACIENTE
Rafael Fávaro durante tratamento no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Para levar uma vida normal, ele tem de tomar o remédio para sempre (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)
Cada vidrinho de 30 mililitros custa mais de R$ 11 mil. Em menos de meia hora, a corrente sanguínea de Rafael absorve o conteúdo de três frascos, diluído numa bolsa de soro. São R$ 35 mil a cada 15 dias. Cerca de R$ 70 mil por mês. Mais de R$ 800 mil por ano.
O remédio não cura, mas melhora a qualidade de vida. Se Rafael quiser continuar levando uma rotina normal, precisará receber o Soliris para sempre. Vida normal, no caso dele, significa acordar cedo e trabalhar em horário comercial numa empresa que faz geoprocessamento de imagens de satélite. No final do dia, voltar para casa a tempo de jantar com a mulher, Fabiana, no pequeno apartamento de São José dos Campos emprestado ao casal pelos pais dele. Rafael não precisa se preocupar com o aluguel. Nem com as despesas de seu tratamento. Em cinco anos, os gastos (apenas com o medicamento) ultrapassarão os R$ 4 milhões. Quem paga é o SUS, o Sistema Único de Saúde. Religiosamente. Sem atraso. Como ele conseguiu isso tudo? Como milhares de outros doentes em todo o Brasil, Rafael entrou na Justiça com uma ação contra o governo estadual.
Qualquer um que estivesse na pele dele provavelmente faria o mesmo. Aos 23 anos, recém-casado, ele sofreu uma trombose (formação de coágulos nos vasos sanguíneos que pode provocar infarto, AVC, insuficiência renal ou embolia pulmonar). Poderia ter morrido. Aquele foi apenas o evento mais grave de uma lista de problemas de saúde que o impossibilitavam de trabalhar e viver como um jovem normal. Enfrentou constantes e fortes dores abdominais, uma cirurgia para extrair 21 centímetros do intestino que haviam necrosado, anemia, sucessivas transfusões de sangue. Todo o sofrimento era decorrente da já citada HPN. De uma forma simplificada, pode-se dizer que a HPN é uma anemia crônica causada pela decomposição excessivamente rápida dos glóbulos vermelhos.
Quando recebeu o diagnóstico, Rafael descobriu que pacientes como ele podem ser submetidos a um transplante de medula. É uma alternativa muito mais barata (custa cerca de R$ 50 mil ao SUS) e a única capaz de curar. Apesar disso, nem sequer procurou um doador. Como o tratamento mais caro do mundo estava ao alcance das mãos, considerou que valia a pena optar pela nova droga e evitar os riscos da solução tradicional. O transplante cura metade das pessoas que têm HPN. Mas 30% podem morrer ou ter alguma complicação grave. O Soliris não cura, mas reduz a destruição dos glóbulos vermelhos e os sintomas da doença. Ainda assim, não elimina totalmente o risco de trombose. É por isso que Rafael também precisa tomar anticoagulante para sempre.
Se tivesse de pagar o tratamento do próprio bolso, importar o remédio estaria fora de cogitação. Faria o transplante pelo SUS e teria fé na cura. Várias pessoas, no entanto, o incentivaram a tentar conseguir o Soliris pela via judicial. Um médico de São José dos Campos o encaminhou à capital para ser atendido de graça pelo hematologista Celso Arrais Rodrigues, do Sírio-Libanês. Rodrigues explicou como o Soliris funcionava e indicou uma advogada que entrara com ações contra a Secretaria Estadual de Saúde em nome de outros pacientes. Rodrigues afirma que decidiu cuidar de Rafael e de outros pacientes de HPN sem cobrar nada, por mero interesse científico. Graças a Rodrigues, eles foram incluídos no programa de filantropia do Sírio-Libanês e, por isso, o tratamento inteiro é feito no hospital cinco estrelas. Para o Sírio, o atendimento de doentes como Rafael é vantajoso, porque garante isenção de alguns impostos federais. No final das contas, quem paga o tratamento do rapaz num dos melhores hospitais do Brasil é o contribuinte.
O hematologista Rodrigues diz não ter vínculos com a fabricante do remédio, a americana Alexion. Mas é pago por ela para dar aulas sobre HPN. “A empresa junta um grupo de médicos e me paga para falar sobre a doença e o tratamento”, afirma. Rodrigues indicou a Rafael a advogada Fernanda Tavares Gimenez. Ela é remunerada pela Associação Brasileira de HPN, uma ONG de pacientes que recebe apoio financeiro da Alexion. Fernanda diz cobrar cerca de R$ 5 mil de cada cliente. “No caso do Soliris, não tenho causa perdida”, afirma.
O GESTOR
Giovanni Cerri, secretário estadual de Saúde de São Paulo. “A judicialização da saúde é uma injustiça. Os mais ricos desviam recursos dos mais pobres”, diz (Foto: Camila Fontana/ÉPOCA)
A estratégia é insistir no argumento da urgência e sustentar que, sem o remédio, a morte do paciente é iminente. “Sou uma advogada que sai da cadeira. Marco audiências com juízes e desembargadores e explico o caso do paciente pessoalmente.” Alguns magistrados se sensibilizam. Outros, não. São minoria. No ano passado, o governo estadual foi obrigado a fornecer o Soliris a 34 pacientes. Fernanda foi a advogada de 28 deles.
“Isso virou uma grande indústria. Alguns médicos recebem estímulos do fabricante (viagens, benefícios) para prescrever medicamentos de alto custo. As empresas financiam as ONGs de pacientes e a isso tudo se associam os advogados”, diz o secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri. O ponto de vista de quem enfrenta uma doença grave é outro. “Todos os brasileiros deveriam ter o atendimento que estou recebendo. Não sou melhor que ninguém, mas sinceramente não sei qual é o critério do governo para decidir quem deve viver e quem deve morrer”, diz Rafael.
Capítulo 2
O que o caso de Rafael ensina sobre a saúde pública brasileira
Ninguém quer a morte de Rafael. Nem de qualquer outro doente que recorre à Justiça para conseguir outros medicamentos caríssimos.
Mas, quando são obrigados a fornecer remédios caros da noite para o dia (ao preço que o fabricante se dispõe a vender), os gestores do orçamento público da saúde tiram o dinheiro de outro lugar. Com isso, milhares (ou milhões) de cidadãos perdem. A verba destinada à compra de um frasco de Soliris seria suficiente para garantir milhares de doses de anti-hipertensivos e de outros medicamentos baratos que atingem a maior parte da população. Sem interrupções. É preciso reconhecer que priorizar o direito individual em detrimento do direito coletivo tem consequências sobre a saúde pública.
A JUSTIÇA Sessão do Supremo Tribunal Federal. Em 2009, o STF realizou audiências públicas para discutir  a pertinência de ações contra  o SUS. A controvérsia persiste  (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
A JUSTIÇA Sessão do Supremo Tribunal Federal. Em 2009, o STF realizou audiências públicas para discutir a pertinência de ações contra o SUS. A controvérsia persiste (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
Se os pacientes ficarem sem esses medicamentos, o resultado pode ser uma trombose, um AVC, um infarto – todas as ameaças que o Estado procura evitar ao fornecê-los a Rafael. Para salvar uma vida, pode abrir mão de muitas outras. “Os recursos para cumprir as demandas judiciais saem do orçamento público para ações prioritárias, como a prevenção básica de problemas de saúde entre os mais pobres”, diz André Medici, economista sênior do Banco Mundial, em Washington. “As demandas judiciais aumentam a iniquidade do sistema de saúde e diminuem a qualidade de vida dos que detêm menos recursos.”
O maior desafio dos administradores públicos é preservar o direito do doente ao melhor tratamento sem que o Estado se torne perdulário. É preciso lembrar que a saúde no Brasil é subfinanciada. O país aplica em saúde cerca de 8,5% do PIB (considerando os gastos públicos e privados). É pouco. A França investe 11%. O México gasta menos que o Brasil (5,9%), mas tem taxas de mortalidade infantil e materna mais baixas, dois parâmetros importantes para avaliar a qualidade da assistência à saúde prestada por um país. O Brasil gasta pouco e gasta mal. Diante das verbas limitadas, um bom gestor é aquele que evita o desperdício de recursos ou o investimento em tratamentos inadequados. A pressão crescente das ordens judiciais impede que isso aconteça.
Em 2005, o Ministério da Saúde foi citado em 387 ações. Gastou R$ 2,4 milhões para atender essas três centenas de pacientes. Em 2011, foram 7.200 ações. A conta disparou para R$ 243 milhões. As ações contra o governo federal são uma pequena parte do problema. Como todas as esferas do Poder Público (federação, Estados e municípios) são corresponsáveis pelo financiamento da saúde, a maioria dos pacientes processa só o secretário municipal, só o estadual ou ambos.
Segundo os advogados, é mais fácil ganhar as ações quando os citados são os gestores das esferas inferiores. O Estado de São Paulo foi o que mais gastou com essas ações em 2010. As despesas chegaram a R$ 700 milhões para atender 25 mil cidadãos. Isso é quase metade do orçamento do governo estadual para a distribuição regular de medicamentos (R$ 1,5 bilhão) a toda a população paulista. Os gastos com as ações judiciais crescem R$ 200 milhões por ano. “Daria para construir um hospital novo por mês”, diz o secretário estadual Giovanni Guido Cerri.
As ações são baseadas no Artigo 196 da Constituição, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nem todos os juízes, porém, interpretam esse artigo como uma obrigação explícita de que o Poder Público deve prover ao paciente todo e qualquer tratamento solicitado. Muitos, no entanto, dão sentenças favoráveis ao doente. Quando isso acontece, o gestor citado é obrigado a fornecer o medicamento rapidamente. Se ignorar a determinação, pode ir para a cadeia.
O Brasil dispõe de uma relação de remédios regularmente distribuídos no SUS. Ela inclui as drogas necessárias para tratar as doenças que afetam a maioria da população. Além dela, existe uma lista de medicamentos excepcionais – em geral, de alto custo. São drogas novas, criadas para tratar doenças raras ou cada vez mais comuns, como o câncer.
As associações de pacientes reclamam que o governo demora a incluir nas listas drogas caras, mas de benefício inegável. Por isso, defendem ações judiciais como uma forma legítima de pressão. “As ações estão crescendo de forma desesperadora para os governos, mas elas os obrigam a arrumar verbas. Se eles arranjam dinheiro para outras coisas, por que não podem conseguir para remédios?”, afirma Fernanda Tavares Gimenez, advogada de Rafael.
Não há dúvida de que alguns pedidos de pacientes são justos e fundamentados. É verdade também que o SUS deveria ser mais ágil na atualização das listas. Muitos juízes, porém, não têm condição técnica de avaliar se um medicamento importado é melhor que o tratamento existente. Nem se sua eficácia foi comprovada. Nem se é capaz de provocar danos irreversíveis ao doente, além de rombos orçamentários.
A expressão “cada cabeça uma setença” se aplica perfeitamente ao caso dos pedidos de medicamentos. O entendimento sobre o assunto varia entre os magistrados. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma série de audiências públicas sobre a questão – e a controvérsia persiste. No Rio Grande do Norte, o juiz Airton Pinheiro negou o pedido de uma paciente que pretendia receber o Soliris. Argumentou que o SUS já oferece um tratamento para a doença (o transplante). E sustentou que o fornecimento desse remédio provocaria um abalo financeiro no orçamento da saúde do Estado, prejudicando toda a coletividade que depende do SUS.
No Ceará, o entendimento foi outro. O Estado foi obrigado a fornecer o Soliris a quatro pacientes. Por enquanto, o governo comprou a droga para dois deles. “O dinheiro necessário para atender os quatro corresponde a 67% do valor repassado pelo governo estadual para a compra de medicamentos básicos do município de Fortaleza inteiro”, afirma Einstein Nascimento, supervisor do departamento que controla os medicamentos de alto custo da Secretaria da Saúde do Ceará. “Esse caso ilustra muito bem o impacto dessas ações sobre o orçamento da saúde pública.”
Nos pequenos municípios, as decisões podem ser arrasadoras. É o caso de Buritama, uma cidade de 15 mil habitantes no interior de São Paulo. O orçamento do município para fornecimento de remédios é de R$ 650 mil por ano. No ano passado, mais da metade foi destinada apenas ao cumprimento de demandas judiciais. Um único paciente pediu na Justiça – e ganhou – uma cirurgia de implante de eletrodos para amenizar o mal de Parkinson. Preço: R$ 108 mil. “Todos os pacientes que entraram na Justiça ganharam a causa. E o Judiciário nem mandou o Estado compartilhar os gastos conosco”, diz Nancy Ferreira da Silva Cunha, secretária de Saúde de Buritama. “Essas ações estão acabando com os pequenos municípios.”
Cada nova ação que chega à Justiça torna explícito o conflito entre o direito individual e o direito coletivo à saúde. Os que administram orçamentos públicos parecem ter a resposta na ponta da língua. “A saúde pública tem de priorizar o interesse coletivo. Os interesses individuais devem ser bancados pelas famílias. É como o transporte público. O transporte é o mesmo para todos. Quem quiser andar de carro importado tem de pagar esse luxo”, diz Cerri, secretário estadual de São Paulo.
Além dos pacientes, quem mais se beneficia da judicialização são as empresas que fabricam os medicamentos. ÉPOCA procurou a Alexion, empresa americana que fabrica o Soliris. Nenhum representante aceitou dar entrevista. Nem no Brasil nem nos Estados Unidos. Em nota preparada pela assessoria de imprensa, a empresa afirmou não comentar suas atividades no Brasil nem o número de brasileiros que atualmente recebem o medicamento.
As ordens judiciais já não estão restritas apenas ao fornecimento de remédios. Além dos gastos com drogas que não estavam previstos no planejamento, em 2011 os juízes obrigaram o governo paulista a fornecer outros itens que consumiram mais R$ 80 milhões. Não são medicamentos, mas os juízes aceitaram a argumentação de que seriam indispensáveis à saúde e, portanto, deveriam ser fornecidos pelo Poder Público. Parece lista de supermercado: sabão de coco em pó, escova de dente, antisséptico bucal, xampu anticaspa, pilhas, copos descartáveis, chupetas, papel toalha, creme fixador de dentaduras, fraldas geriátricas, filtros de água, óleo de soja, creme de leite, fubá, amido de milho, farinha láctea...
Os administradores dos recursos da saúde tentam basear suas decisões em avaliações técnicas do custo e do benefício dos medicamentos. Os orçamentos para comprar remédios estão cada vez mais ameaçados pelos preços altíssimos das novas drogas. Ele é justificado, segundo a indústria farmacêutica, pelo investimento de longos anos em pesquisa refinada e pelo universo relativamente reduzido de consumidores, no caso das doenças raras. Grande parte dos custos nesse setor também está relacionada a investimentos vultosos de marketing para promover as novas marcas.
Os preços elevados combinados ao aumento da parcela da população que sofre de doenças crônicas ameaçam o atendimento à saúde até mesmo nas nações mais ricas. “Nos países desenvolvidos, o tratamento do câncer transformou-se numa cultura de excessos”, escreveu o professor Richard Sullivan numa edição da revista Lancet Oncology, publicada em setembro de 2011. “Diagnosticamos demais, tratamos demais e prometemos demais.” Lá, é cada vez mais frequente a pergunta cruel: é justo que o Estado gaste centenas de milhares de dólares para prolongar a vida de um doente de câncer em apenas dois meses?
Capítulo 3
E se Rafael fosse inglês? 
O REMÉDIO
O Solíris, empregado em casos como o de Rafael Fávaro. O remédio evita um transplante de medula – mas sua distribuição abala o orçamento público de saúde (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA)
No caso de doenças raras como a de Rafael, cada país age de uma forma. Na Inglaterra, o governo garante o Soliris apenas aos pacientes que tenham recebido pelo menos quatro transfusões de sangue no último ano. Na Escócia, o governo não paga.
Nos Estados Unidos, alguns planos de saúde oferecem o remédio. A maioria não o garante. O Medicare, o sistema público de saúde para maiores de 65 anos, paga a droga apenas em raras situações. No Canadá, que dispõe de um sistema público de saúde abrangente, apenas uma província (Quebec) garante o Soliris. No Chile e na Argentina, alguns doentes conseguem o remédio ao processar os planos de saúde ou os governos.
É possível fazer diferente. Com critérios técnicos, gestores públicos poderiam decidir como aplicar o orçamento da melhor forma possível, para garantir a saúde do maior número de cidadãos por mais tempo. Existem ferramentas matemáticas capazes de comparar os benefícios oferecidos por diferentes formas de cuidado médico.
Para cuidar disso, o Reino Unido criou o Instituto Nacional para a Saúde e a Excelência Clínica (Nice). Em atividade desde 1999, o órgão faz esses estudos e realiza reuniões com representantes da sociedade (pacientes, médicos, indústria farmacêutica) para debater o que deve ou não ser oferecido pelo National Health Service (NHS), o sistema que banca 95% de toda a saúde no país. O que o Nice decide oferecer vale para todos. Isso não quer dizer que os britânicos estejam satisfeitos com os serviços prestados. Os protestos são constantes. Em 2008, doentes de câncer renal fizeram uma grande mobilização para exigir que o governo oferecesse uma nova droga. O remédio só foi adotado muitos meses depois – mesmo assim para pacientes que preenchiam critérios predeterminados. Não há exemplo, no mundo, de país que tenha um orçamento tão elástico que seja capaz de satisfazer todos os desejos. Há sempre um grupo exigindo mais drogas para alguma doença. Mas, pelo menos, as regras podem ser transparentes e universais. “Economias emergentes como o Brasil enfrentam desafios semelhantes aos do Reino Unido: enquanto as doenças crônicas avançam e demandam mais e mais recursos, os dois países têm de zelar pela equidade no acesso à saúde”, diz Kalipso Chalkidou, uma das diretoras do Nice. “Temos trocado experiências com o governo brasileiro e esperamos estreitar essa parceria em 2012.”
Por enquanto, o volume das decisões judiciais leva o Ministério da Saúde a pedir suplementações orcamentárias ao Congresso Nacional. “Poderíamos estar pedindo esse dinheiro extra para melhorar a atenção básica à população”, afirma Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. “Em vez disso, pedimos dinheiro para bancar medicamentos que podem ser danosos ao cidadão que solicitou um remédio que não foi aprovado pela Anvisa. Isso é uma irracionalidade.”
Em outubro, a presidente Dilma Rousseff regulamentou a Lei no 12.401, que estabelece parâmetros para a inclusão de medicamentos no sistema público. Ela determina que o SUS não deve fornecer medicamentos, produtos ou procedimentos clínicos e cirúrgicos experimentais sem registro na Anvisa. É possível que a lei sirva de parâmetro técnico aos juízes. Muitos advogados, porém, acreditam que sempre será possível argumentar com base na garantia constitucional e, dessa forma, garantir o fornecimento do remédio pelo sistema público.
Além de destinar mais recursos à saúde, o Brasil precisa definir explicitamente o que vai e o que não vai financiar. A regra deve ser clara e válida para todos – indistintamente. É uma decisão dura e impopular, mas é a melhor forma de amenizar a desigualdade. No cenário atual, Rafael é um felizardo. “Melhorei 100% com esse remédio. Parece que foi instantâneo. Logo na primeira infusão, fiquei cheio de pique.” Nas missas de domingo, ele agradece. Toca guitarra enquanto a mãe canta. Com 1,80 metro e 103 quilos, risonho e falante, não poderia parecer mais saudável.
Cristiane Segatto
No Época

domingo, 18 de março de 2012

Quando se é pedra...

Gostaria de ver o "baixinho" comandando algo. Tornar-se vidraça. As observações que faz podem até ser pertinentes, mas deixa no ar a suspeita de que ele também gostaria de participar das gestões da Copa de 2014.  Se Pelé e Ronaldo estão, ele deve estar pensando:  "e por que eu não?".

Ele deve ter bola de cristal exclusiva para fazer afirmações tipo desta.  Deveria tê-la quando ridicularizou Zico e Zagallo através de charges feitas nas portas do banheiro de um bar de sua propriedade e que lhe rendeu ações de reparação por danos morais.  Teria evitado dissabores aos ídolos brasileiros, que, por sinal, não lhe devem nada!  Ou melhor, ele lhes deve muito!

Quem será que está escrevendo por ele?  Ele só sabe dar autógrafos!  Também, né?  Passava o tempo todo na concentração treinando o garrancho!  Quando não fugia da dita cuja!  rssss....

Romário diz que Copa de 2014 será o 'maior roubo da história'
O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário (PSB-RJ), um dos principais críticos à forma com que a Copa do Mundo de 2014 tem sido organizada, afirmou ontem, em seu perfil no site de relacionamentos Facebook, que a competição se tornará o "maior roubo da história" do país, tudo por conta da má gestão dos políticos brasileiros.
"Brasileiros, continuem cobrando e se manifestando porque essa palhaçada vai piorar quando tiver a um ano e meio da Copa. O pior ainda está por vir, porque o governo deixará que aconteçam as obras emergenciais, as que não precisam de licitações. Ai vai acontecer o maior roubo da história do Brasil", disse Romário.

Demais informações aqui

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) informa que quase 65% dos municípios do país têm gestão fiscal difícil ou crítica


A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil.  Demais informações aqui


Com CPI, Protógenes pode desviar o foco do Mensalão
Por Claudio Julio Tognolli _247 – O deputado Protógenes Queiroz deve conseguir aprovar a CPI sobre a Operação Monte Carlo. A pergunta que não cala é: por que o deputado faz força para uma CPI que vai, mais do que cingir, apertar com braços de urso dois ex-arapongas do próprio Protógenes? A resposta é simples, e inconfessa na grande mídia: a Protógenes coube nova missão presidencial, encomendada pelo núcleo sindicalista do PT, mesmo sob Dilma, e ainda fiel aos mensaleiros e a Lula.
A antiga missão, a Satiagraha, agora virou rima. No final do ano passado, Queiroz lançou sua revista “Protógenes contra a Corrupção”, cuja íntegra você lê aqui http://pt.calameo.com/read/001063795f45e210fc98d
Comentário:
Marcello Firenze 18.03.2012
Cláudio Júlio Tognolli. Anotem esse nome. Está mais para comediante do "Pânico" do que para jornalista. Suas teses e conclusões são de um principiante - em artes hilárias. Escrever que a operação Satiagraha foi determinação presidencial é de uma estultície sem tamanho! Brasil247, vocês são ótimos, mas essa...

sábado, 17 de março de 2012

“ELE SÓ LEVA NA MÃO GRANDE”

Zé Aníbal ao 247: "Prévia está mantida e vou ganhar"
 Zé Aníbal ao 247:
EM ENTREVISTA AO 247, CANDIDATO TUCANO NEGA DESISTÊNCIA, DIZ QUE GERALDO ALCKMIN LHE GARANTIU QUE O PALÁCIO DOS BANDEIRANTES NÃO TEM CANDIDATO À PREFEITURA DE SÃO PAULO E ALFINETOU O RIVAL JOSÉ SERRA: “ELE SÓ LEVA NA MÃO GRANDE”
17 de Março de 2012
247 – José Aníbal, um dos pré-candidatos do PSDB à prefeitura de São Paulo, acaba de garantir ao 247 que não vai desistir de disputar as prévias do partido, marcadas para o próximo dia 25. “Falei agora há pouco com o governador Geraldo Alckmin e ele me assegurou que o governo de São Paulo não tem candidato à prefeitura”, disse ele. “O Palácio dos Bandeirantes vai se manter neutro na disputa”. Mais cedo, noticiamos, como manchete, que Alckmin declarou seu voto em José Serra. “O que não significa apoio do governo”, retruca Aníbal.
O pré-candidato diz que Serra está desesperado porque não teria apoio da militância. “Ele quer ganhar na mão grande, operando por cima, e não na base do partido”, afirma. Neste sábado, o pré-candidato participou de reuniões em vários bairros da cidade e teria agenda intensa até o final da noite. “Estamos trabalhando a militância e respeitando a democracia interna que o Mario Covas sempre louvou no PSDB”.
Até agora, dois pré-candidatos do PSDB, Bruno Covas e Andrea Matarazzo, já desistiram das prévias em favor de José Serra. Continuam na disputa, além do ex-presidenciável, José Aníbal e Ricardo Trípoli. O que conta a favor de Serra é o desempenho no Datafolha. Na mais recente pesquisa, ele apareceu com 30% das intenções de voto. Aníbal e Trípoli oscilavam entre 2% e 5%. “Ainda é muito cedo para fazer qualquer avaliação”, disse Aníbal.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Será que Obama pretende declarar guerra à China?

A Folha São Paulo Online publicou hoje, sob o título “China é acionada por restringir exportação de terras raras” que os EUA, a União Européia e o Japão formalizaram ação junto à OMC (Organização Mundial de Comércio) face restrições que a China vem promovendo quanto ao fornecimento de minerais denominados de terra raras.
O presidente dos EUA, Barack Obama, fez ameaça velada ao afirmar:
“Preferimos o diálogo. Mas, quando for necessário, agirei caso nossos trabalhadores e empresários sejam submetidos a práticas injustas”.
E mais: "Queremos nossas empresas construindo esses produtos [de alta tecnologia] aqui na América. Mas, para fazer isso, os fabricantes americanos precisam ter acesso às terras raras fornecidas pela China".
Obama citou ainda: “(a China), atualmente, impede que isso aconteça, contrariando as regras que ela concordou em cumprir".
Realmente, sabe-se que a China chegou a embargar terras raras para o Japão em represália pela prisão de um comandante de um barco de pesca chinês em uma área marítima disputada por ambos os países. A indústria japonesa de alta tecnologia depende totalmente a importação desses minérios.
Brasil pode ter uma das maiores reservas de terras raras do planeta
As terras raras compõem-se de 17 elementos químicos, muitos semelhantes entre si: lantânio, lutércio, neodímio, cério, praseodímio, promécio, samário, európio, gadolínio, térbio, disprósio, hólmio, érbio, túlio, itérbio, escândio e ítrio.
Ver etimologia dos elementos aqui
Para se conhecer do valor inestimável das terras raras, basta saber que o lantânio é primordial na fabricação da gasolina.  O Brasil consome cerca de 1.000 toneladas dele e o importa da China.  Do neodímio se fazem, entre outras utilidades,  superimãs usados na miniaturização de motores e geradores destinados à produção de energia eólica.  O óxido de cério, por exemplo, é usado para polir lentes de óculos. Os LED brancos, que paulatinamente estão substituindo as lâmpadas fluorescentes, são obtidos por mistura de alguns minerais de terras raras. Armas, chips de computador, celulares, telas de tablets e até lingerie se utilizam delas. 
Brasil pode ter uma das maiores reservas de terras raras do planeta
A China é responsável hoje por mais de 90% da produção mundial e é dona de 36% das reservas mundiais conhecidas.   
É possível que o nosso país tenha as maiores reservas de terras raras do planeta.  O Brasil tem feito pesquisas para quantificar as suas reservas, inexploradas.  As perspectivas são ótimas, porém, inviáveis comercialmente, no momento.  Já detemos o domínio da tecnologia para exploração, separação e uso.
Os EUA julgam-nas tão importantes que já elegeram as terras raras como recursos críticos para sua economia.  No Brasil, as regiões de elevado interesse estratégico para os norte-americanos estão em Araxá (MG) e Catalão (GO).  
OUTRO LADO
A China refuta as críticas sobre a política de restrições.
Ontem, um editorial da agência oficial de notícias Xinhua disse que a ação na OMC era "imprudente e injusta" e que, em 2011, a demanda por terras raras foi satisfeita por apenas metade das cotas de exportação.
A demanda interna tem crescido bastante graças ao dinamismo da sua economia e melhor capacitação tecnológico de sua indústria.
 

segunda-feira, 12 de março de 2012

Promotores preparam ações contra criminosos da ditadura

Promotores preparam ações contra criminosos da ditadura

AÇÕES PODEM RESPONSABILIZAR TORTURADORES, COMO O CORONEL BRILHANTE USTRA, A DESPEITO DA LEI DE ANISTIA

Por Agência Estado
11 de Março de 2012 às 09:23Agência Estado
O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar.
Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.
De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos, entre eles os de Edgard de Aquino Duarte e Aluízio Palhano Ferreira. O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes.
Militares da ativa e da reserva ouvidos pelo Grupo Estado rechaçaram a decisão do MP de tentar responsabilizar criminalmente os envolvidos com sequestro, morte e desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar, sob o argumento de que os crimes são continuados e que, por isso não teriam sido contemplados pela Lei de Anistia. "Essa questão já foi discutida e encerrada. O acordo de perdão foi aprovado pelo Congresso e selado pelo Supremo Tribunal Federal em sua decisão", declarou o general de Exército da reserva Luiz Cesário da Silveira Filho, ex-comandante Militar do Leste.

domingo, 4 de março de 2012

Gilmar a e justiça que não funciona

Empresto nome do título e conteúdo de artigo constante do excelente blog SEM JUÍZO (http://blog-sem-juizo.blogspot.com/), de Marcelo Semer, juiz de direito de São Paulo e escritor, membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, colunista no Terra Maganize, entre outras atividades.

Eis o artigo:

Ministro que já detonou a independência do juiz detona agora seu trabalho
 
Reagindo à proposta de extinção do foro privilegiado, que volta à baila, após reportagem sobre a longa tramitação dos processos de competência originária nas Cortes Superiores, o ministro Gilmar Mendes soltou outra de suas pérolas: “a primeira instância não funciona”.
Alguns anos atrás, Gilmar já havia se insurgido contra o “independentismo” dos juízes, porque, afinal de contas, já existe o STF para tomar as decisões...
Na primeira instância, por exemplo, o médico Roger Abdelmassih foi condenado a mais de duzentos anos de reclusão por dezenas de crimes sexuais.
Houve defesa, oitiva de várias vítimas, testemunhas, alegações das partes e sentença. Nada disso importa quando Gilmar Mendes, em férias forenses, aprecia liminar em um Habeas Corpus que fora rejeitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente o seria, no próprio STF, para conceder a liberdade provisória ao réu – até hoje foragido por causa dela.
A primeira instância de fato não funciona – não tanto quanto as suas liminares no recesso.
Juízes não deveriam decidir com independência, supõe Gilmar – mas sempre seguir a jurisprudência, especialmente a do STF.
Quando veio o Plano Collor e suas incontáveis inconstitucionalidades, os juízes que quisessem esperar a posição do STF ficariam com processos parados por mais de duas décadas.
O Supremo simplesmente se negou a decidir a questão que as primeiras instâncias tomaram para si, com decisões posteriormente confirmadas nos tribunais.
Para quem se especializou em ser o advogado do poder, de fato, a independência não ajuda nada.
A falta de regulação dos planos de saúde e das inúmeras objeções que frequentemente fazem para internação e custeio de seus conveniados, já teriam deixado um sem-número de pacientes sem tratamento, quem sabe se não mortos, não fosse a rebeldia de alguns juízes “independentistas” dessa primeira instância que não funciona. Não para quem só pensa em privilégios do poder.
E a união estável, que hoje tem estatura constitucional, também nasceu de decisões de juízes da ineficaz primeira instância, quando ainda não havia qualquer lei de proteção à chamada “concubina”.
Os juízes superaram o moralismo vigente na lei e forte na jurisprudência. Quanto tempo demoraria se fossem depender da provocação do STF?
Para reconhecer o absurdo da inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos, por exemplo, o Supremo, em composições com a presença de Gilmar Mendes, demorou apenas 15 anos.
O STF reconheceu recentemente a união homoafetiva, depois de inúmeras decisões das instâncias inferiores.
Os juízes da primeira instância, pelos mesmos fundamentos, ou seja, o prestígio à isonomia, já estão permitindo o casamento gay.
Não vão esperar outros 15 anos para dizer o direito a quem lhes procura. Nem a justiça que não funciona está disposta a esperar tanto tempo.
Marcelo Semer
No Sem Juízo

sábado, 3 de março de 2012

Serra, finalmente presidente do Estados Unidos do Brasil

Serra sonha em ser presidente
 dos ‘Estados Unidos do Brasil’!!!

Bem, deste país, que não existe, talvez ele consiga!

quinta-feira, 1 de março de 2012

Aécio Never e a sutileza mineira

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Aécio Neves dirigiu palavras elogiosas ao seu companheiro de partido, José Serra, que faz lembrar, e até parece retribuição, o beijo recebido do então candidato tucano nas últimas eleições presidenciais.
E quem diz que foi a Globo que escancarou “selinhos” entre gente do mesmo sexo?
Ao declarar que a candidatura de Serra é um gesto de desprendimento e de grandeza política ao se colocar à disposição do partido para concorrer nas próximas eleições da capital paulistana, Aécio nem usa de pá de terra para enterrar futura pretensão de Serra à presidência do Brasil. Empurra o entulho com uma pesada patrol.
Entretanto, essa iniciativa não pode ser atribuída totalmente a Aécio.  Antes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já havia sinalizado nesse sentido e promovido o lançamento da rifa a nível nacional.
MF/.

Militares de “pijama e jogo de gamão” voltam a afrontar o governo Dilma

Um novo e ousado texto de militares da reserva reafirma critica à postura do governo Dilma, inclusive, diz não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.  São cerca de 150 signatários.
Creio que é reflexo (ou receio) das declarações de ministras e do PT favoráveis à investigação de fatos ocorridos durante a ditadura militar.
Organismos internacionais e setores da ONU têm cobrado do Brasil a necessidade de se passar a limpo as ações típicas de monstros feitas por vários agentes do estado naqueles anos de chumbo.  Na Argentina, como exemplo, mandatários como Rafael Videla foram julgados e se encontram presos.
A presidenta Dilma e o ministro Celso Amorim não podem se furtar da tomada de ações enérgicas contra esses poucos insubordinados.  Afinal, ninguém, em perfeita condição de saúde mental, pode apoiar as torturas de ontem e as ousadias de hoje.
Os “pijamas verde-oliva”, em “uníssono”, reafirmam o que foi publicado na primeira manifestação e da qual, posteriormente, retrataram-se.
Os insubordinados devem ter em mente que os que hoje militam nas Forças Armadas, raras exceções, não participaram das conspirações ou são dos tempos da Ditadura de 1964.  Tempos novos, novas mentalidades.
Está chegando a hora de aplicar-lhes as penalidades previstas, que podem até culminar com ao desligamento das Forças Armadas.
MF/.