Corregedoria não vai frear apurações, apesar de investigação interna do próprio tribunal
03 de janeiro de 2012
BRASÍLIA - A decisão do novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, de apurar supostos pagamentos antecipados a um pequeno grupo de desembargadores não deve interferir na investigação iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todos os dados da folha de pagamentos do TJ já foram repassados para a Corregedoria Nacional de Justiça. A apuração interna aberta prometida por Sartori correrá paralelamente à investigação comandada pela corregedora Nacional, ministra Eliana Calmon.
A investigação do CNJ, que desencadeou a crise no Judiciário, só estará prejudicada se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que houve violação do sigilo fiscal de magistrados durante a investigação feita pela ministra Eliana Calmon ou se limitar a atuação do Conselho a revisar processos abertos pelas corregedorias dos tribunais locais.
A investigação do CNJ, que desencadeou a crise no Judiciário, só estará prejudicada se o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que houve violação do sigilo fiscal de magistrados durante a investigação feita pela ministra Eliana Calmon ou se limitar a atuação do Conselho a revisar processos abertos pelas corregedorias dos tribunais locais.
Neste último caso, o STF poderia pronunciar que o CNJ não poderia ter aberto por conta própria essa investigação. Mas isso só será decidido quando o Supremo voltar do recesso, no início de fevereiro.
Conforme informações preliminares, 17 desembargadores receberam de uma só vez aproximadamente R$ 1 milhão referente ao pagamento atrasado de auxílio-moradia. Os demais desembargadores, ao contrário, recebem parceladamente o benefício.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, viu com certa desconfiança o anúncio do presidente do TJ. Na sua avaliação, uma investigação como essa poderia servir apenas de satisfação para a opinião pública sem que as irregularidades fossem apuradas. "Vamos dar um voto de confiança, mas o histórico das corregedorias dos tribunais mostra que algumas investigações são para inglês ver", afirmou.
Representantes das entidades de classe não viram como novidade a decisão do presidente de apurar possíveis irregularidades na folha de pagamento do tribunal. Ao contrário, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, afirmou que a apuração interna deve ser corriqueira. "Para nós, esse tipo de apuração não é nenhuma novidade, porque as contas da Justiça do Trabalho são todas abertas", disse.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que a decisão do desembargador Ivan Sartori simplesmente cumpre um dever de todo o administrador público. "Todos os órgãos da administração pública, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário devem fiscalizar constantemente seus próprios atos", avaliou. "Quanto maior transparência, melhor para o país", acrescentou.
No entendimento do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, a decisão do novo presidente do TJ não denota que as administrações anteriores foram coniventes com pagamentos irregulares. "O ex-presidente (José Roberto Bedran)deveria entender que não havia fato concreto para fazer uma investigação", afirmou. "Se o presidente (Ivan Sartori) tem alguma dúvida, nada obsta que ele busque se assenhorear desses dados", acrescentou.
COMENTÁRIOS:
OTANER ORREF - sr. mello, parente do ladrão collorupto, se Eu não me engano, primo do ladrão, o sr. é um bandido de toga, imoral, porque defende os ladrões de toga, defende a roubalheira, defende o corporativismo, assim como o fazem os vagabundos ladrões travestidos de políticos e o bandidos como o beira mar do CV e o marcola do PCC. Voces são todos iguais, todos vagabundos. Peço desculpas ao beira mar e ao marcola por compará-los aos vagabundos rasteiros da laia desse primo do ladrão collorupto.
Claudio Barbosa - INCONSTITUCIONAL, IMORAL E ANTIÉTICA É A POSTURA DESSA TURMA DA TOGA!!! Tem salários absurdos com os impostos que eu pago, trabalham muito menos que qualquer brasileiro honesto e trabalhador. Por que não podem ser verificados?? O que tem para esconder??? Se são honestos, não há nenhum problema em serem investigados, será que querem esconder alguma coisa??? Ministro, por que não trabalha mais em vez de ficar se justificando e protegendo junto a imprensa!! Tenha vergonha na cara e VÁ TRABALHAR.
Paulo Victor de Oliveira Batista Batista - 902 mandatos de segurança isso se resume em muita gente preocupada em peder seus cargos por "incompetência" ou por serem bons de garfos. Levando-se e conta os últimos acontecimentos a maioria dosmandatos serão acatados pelo STJ. Eu gostaria de saber qual a visão de Rui Barbosa sobre nossa Justiça. Todos os juizes, menos um deviam se aposentar, somente assim a justiça voltará a ter credibilidade.
ALOISIO ANTONIO CABRAL - É mais do que certo de que os 902 mandados terão ganho de causa contra o Conselho,afinal uns protegem os outros.Dia virá que isto terá um final e tomara que não de forma trágica.
Douglas L Corrêa - Ministro Marco Aurélio , o de 73% de reprovação em seus pareceres , a Receita Federal tambem é um orgão do Ministerio da Fazenda e tem muitas informações sendo que algumas eram VENDIDAS por camêlos em varias partes do país , vai contesta-la tambem . O CNJ é um orgão Ide fiscalização INTERNO do judiciario e deve ter o poder de verificar movimentações fora dos padrões . Isto se deu por acordo de governo. Acrescente-se que todos os funcionarios publicos , INCLUSIVE O SENHOR , é obrigado a apresentar alem da Receita sua declaração de renda/bens aos orgãos do governo . Portanto não venha com tititis para tentar brecar o CNJ . Vá estudar direito constitucional pois sua margem de acerto 27% é muito pequena . Lembre-se que o senhor foi presenteado com o cargo por seu primo . Isso não é NEPOTISMO ???????
Oswaldo Rodrigues - É de se perguntar: A quantos anos o Conselho de Controle de Atividades Financeiras existe, foi criado ? Sómente agora que cairam no "pente fino" colegas de corporação, que o ministro Marco Aurélio põe em xeque a constitucionalidade do Coaf ? Éssa não senhor ministro, suscitar agora esta questão em plena crise do judiciário é no mínimo suspeita e corporativa ! Além do que, já se posiciona de um lado da questão que ainda poderá vir a julgar oficialmente no plenário pleno do STF ! Manisfestação extemporânea, inaceitável e deprimente ! Opinião amparado na CF e Estatuto do Idoso; Respeitar o Idoso é respeitar a sí mesmo !
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