CORREGEDORA DA JUSTIÇA SE DEFENDE NO ATAQUE; EM ENTREVISTA COLETIVA, DIZ QUE NÃO PROMOVEU INVESTIGAÇÕES CONTRA 270 MIL PESSOAS LIGADAS AOS MAGISTRADOS E LEMBROU QUE 45% DOS JUÍZES NEM APRESENTARAM DECLARAÇÕES DE IR; SEGUNDO ELA, QUEREM MATAR O CNJ
22 de Dezembro de 2011
Fernando Porfírio _247 – É uma operação de risco, mas a ministra Eliana Calmon decidiu partir para o ataque. A contra ofensiva da corregedora nacional de Justiça ocorreu nesta quinta-feira (22), por meio de uma entrevista coletiva em Brasília. Mulher de sinceridade à flor da pele que não mede palavras, Eliana Calmon acusou as associações de magistrados, que chamou de “ovo da serpente”, de orquestrar uma campanha contra do CNJ.
A ministra disse que era alvo de uma “tentativa de linchamento moral” de caráter corporativo. A ministra se referia a acusação de promover uma devassa fiscal, contra magistrados. Ela considerou “desencontradas e absurdas” as informações veiculadas pelas associações de magistrados de que mais de 200 mil pessoas – entre juízes, servidores, familiares e pensionistas – estariam sob investigação do CNJ.
A ministra informou que no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde há mais irregularidades detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), só foram apontadas 150 “transações atípicas” (movimentações superiores a R$ 250 mil), num universo de 2 mil juízes. Ainda segundo ela, tais irregularidades – falta de declarações de bens e de Imposto de Renda, sobretudo – devem ser menos de 500.
Eliana Calmon interrompeu seu recesso na Bahia e convocou entrevista coletiva, na sede do CNJ, por conta do que chamou do escândalo criado pelas associações – segundo ela o “ovo da serpente” — que “querem desviar o foco da atuação de controle da Corregedoria Nacional, prevista na Constituição Federal, na Lei 8.429/92 (Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito) e no Regimento Interno do CNJ”.
A ministra explicou que não tem ainda em mãos o levantamento dos cruzamentos feitos pelos técnicos da Coaf, mas que a situação de São Paulo chamou a atenção pelo fato de 45% dos juízes e desembargadores não terem disponibilizado suas declarações de Imposto de Renda.
“Mas não são todos os magistrados, nem muito menos mais de 200 mil pessoas no país todo, e não estamos fazendo nenhuma devassa fiscal, com quebra de sigilo. Não são mais de 150 casos que estão sendo investigados. O Coaf está cruzando dados das folhas de pagamento, e não tenho ainda ciência de todos os dados. Na Justiça do Trabalho não foi detectada nenhuma suspeita de irregularidade, e na Justiça Militar apenas uma”, disse Eliana Calmon.
A Corregedora nacional foi taxativa quando se referiu a informações de que pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal federal – Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que foram desembargadores do Tribunal paulista antes de serem nomeados para o STF – estariam sendo investigados.
“Quero dizer que não há nenhuma informação sobre ganhos dos ministros do STF, até porque as folhas examinadas são relativas aos anos de 2009 e 2010, quando os citados já eram integrantes da Suprema Corte. Eu também não poderia estar investigando nenhum ministro do STF porque a Constituição não dá essa competência ao CNJ”, frisou.
E concluiu: “Estou absolutamente segura da correção do meu agir, e no aguardo das decisões do STF, as quais cumprirei mesmo que não esteja de acordo com elas. Tenho mandato de Corregedora Nacional de Justiça até setembro de 2012, e vou cumpri-lo até o fim”.
Magistrados querem apurar quebra de sigilo por CNJ
Agência Estado - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) vão pedir hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração da autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O pedido das entidades tem como motivação as informações de que Eliana Calmon teria quebrado sigilos de juízes e esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas.
Segundo nota divulgada há pouco pelas associações, elas vão requerer ainda ao presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, "a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares".
"As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime", diz a nota.
As entidades afirmam que continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, "desde que observadas as garantias constitucionais inerente a todos os cidadãos brasileiros".
COMENTÁRIOS:
SergioBrun
A Constiuição brasileira, tem como fundamento a REPÚBLICA, com poderes independentes, porém lá diz que todos são iguais perante a Lei, lá não diz que a magistratura é exceção, mesmo sendo o Brasil um sistema presidencialista, nossa Constituição tem forte influência parlamenmtarista, a nossa Presidenta não é soberana, para mandar e desmandar nem mesmo no Executivo, então não devemos politizar a crise do Judiciário, o que esta havendo é que os orgãos de controle da República estão fazendo suas funções, e eles não estavam acostumados.
Gessé Hockbart
O Governo do PT conseguiu nos últimos anos o que nenhum presidente conseguiu em tempos de democracia Republicana ou até mesmo na era da ditadura militar: anular e desacreditar completamente os outros poderes. Hoje os tribunais superiores navegam entre um corporativismo repulsivo e por outro lado sem nenhuma independência funcionando como uma repartição do poder executivo. Os julgamentos das Grandes Operações da PF são exemplo clássico da atuação do Supremo, procurando minúcias para anular todo um trabalho sério. Em um pais que almeja ser potência, os fartos indícios de autoria e materialidade falariam mais alto do que qualquer filigrana jurídica que anulam provas, processos e trancam inquéritos. O que está havendo atualmente e um completo descolamento entre os anseios da sociedade e a atuação do Supremo. Porém não existe almoço grátis, estes atos vão trazer conseqüências para as gerações futuras mesmo que demore um ano ou dez anos mas a conta virá, e nossos filhos vão sofrer para pagar essa conta.
alexandre
Na minha opinião, a máscara do judiciário já caiu. E em razão da liminar arbitrária vai cair mais, porque o Congresso vai fazer frente, não vai ficar calado, dinte deste escândalo internacional que vai ser capa de jornal por muito tempo!!! Parabéns Dr. Eliana!!! A População está contigo e o Congresso vai fazer seu papel de representante do povo, pode acreditar.
Marcello
Pequenas considerações: a) Pelo visto, tais entidades representativas dos membros do Judiciário ESTÃO SENDO PAUTADOS pela imprensa; ou PAUTANDO A IMPRENSA com propósitos inconfessáveis. A escolher a alternativa mais conveniente. b) Será que toda essa discussão não tem como FINALIDADE DESVIAR O FOCO de escândalo que começa a pipocar na mídia? No caso, o livro acusatório "A Privataria Tucana"; c) Se se comprovado, de que 45% dos juízes e desembargadores NÃO APRESENTARAM suas respectivas Declarações do Imposto de Renda, estamos diante de um verdadeiro descalabro institucional! Será que essa turma se considera os "deuses do Olimpo"? Lamentável! Péssimo exemplo! d) Modestamente e sem conhecimento profundo das funções do CNJ, julgo que é um órgão imprescindível na cobrança da moralização do Poder Judiciário ou melhoria de sua atuação; e) Se os ministros do STF não são passíveis de fiscalização e cobrança o que acontecerá no caso de algum deles passe a usar o que a corregedora Eliana Calmon titulou de TOGA DE BANDIDO? Na realidade, ela disse que há bandidos de toga no Judiciário.
http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/31609/Eliana-Calmon-do-CNJ-reage-N%C3%A3o-fiz-devassa.htm
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