"Não há nada escondido que não venha a ser revelado, nem oculto que não venha a se tornar conhecido". Lucas, 8:17,12:2 em Mateus10:26

"Corra o juízo como as águas; e a justiça, como ribeiro perene". Amós (570-550 a.c.)

"Ninguém pode ser perfeitamente livre até que todos o sejam".

Santo Agostinho

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Quem é Enrique Ricardo Lewandowski

Consulta: Wikipédia, a enciclopédia livre
Nasceu em 11 de maio de 1948, na cidade do Rio de Janeiro.  Casado, possui três filhos.
Estudos:
Formou-se bacharel em Direito na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), onde foi professor titular e vice-diretor.  Possui títulos de Mestrado e Doutoramento.  Venceu o concurso para professor titular do Departamento de Direito da Universidade de São Paulo - USP.  É bacharel em Sociologia e Política.  É Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University administrada pela Harvard University (EUA). 
Militou como Advogado entre 1974 e 1990.  Foi secretário de governo e de assuntos jurídicos da prefeitura de São Bernardo do Campo.  Exerceu o cargo de consultor jurídico e chefe da Assessoria
Jurídica da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A - EMPLASA sendo, posteriormente seu presidente.  Consultor jurídico de diversas cidades tais como: Araraquara, Guarulhos, São José do Rio Preto e também consultor jurídico do Grupo Pró-Constituinte da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.  Em 1990, foi indicado, através do quinto constitucional, para compor o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e após, em 1997, foi indicado para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em 16 de março de 2006, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Polêmica: Lewandowski é alvo de investigações que suspendeu
Recentemente, dezembro do corrente ano, impediu investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde exerceu funções públicas. Legislou em causa própria o que é um fato inusitado e estranho a quem detém tanto poder.
O ministro do STF passou a ser alvo de investigações do CNJ por se beneficiar, quando desembargador do Tribunal de Justiça do estado de SP, de pagamentos indevidos avaliados em 700 mil reais, do próprio tribunal. Um dos pagamentos se refere ao auxílio-moradia que fora estendida aos magistrados de todo o país. Lewandowski com o apoio de César Peluso (que também se beneficiou destes recursos durante sua permanência no TJ de SP), se defendem das acusações de se auto beneficiarem ao suspender as investigações do CNJ alegando que este órgão não submete tais ministros (STF) e sim o contrário, como disposto na Constituição e em decisão do próprio STF. A decisão do STF de reduzir os poderes do CNJ suspende a investigações de 70 juízes e servidores apenas no Tribunal de Justiça de SP. O CNJ alega que não quebrou o sigilo de juízes e que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal".

Nenhum comentário:

Postar um comentário