O nebuloso caso da negociata da Ilha do Urubu
A ilha do Urubu tem cerca de 28 ha. Localiza-se na valorizadíssima região de Porto Seguro (BA), mais precisamente em Troncoso. Até fins de 2006 era considerada como terra devoluta.
Por gestão do Conselho de Desenvolvimento Agrário - CDA, o então governador da Bahia Paulo Souto doa a terra aos posseiros da família Martins - Processo 359983-3. Havia cláusula proibitiva de venda antes de 5 anos. Passado apenas quatro meses a família Martins vende a ilha ao empresário espanhol naturalizado brasileiro Gregório Marin Preciado pelo valor de R$ 1 milhão de reais. Gregório Preciado é casado com prima do ex-governador José Serra. Cerca de 1 anos após, Preciado revendeu o terreno ao especulador belga, Philippe Meeus, por R$ 12 milhões.
O advogado José Cesar de Oliveira, diante dos fatos acima, em 2009 acionou o Tribunal de Justiça da Bahia, alegando diversas irregularidades: o modo pelo qual se deu a doação por parte do governador baiano, por ter Gregório Preciado oferecido as terras como garantia de empréstimo junto ao Banco do Brasil quando já as havia vendido e porque elas estavam, na época, avaliadas em torno de R$ 50 milhões.
O processo deu entrada na 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia, processo 2.816.166-4/2009.
Causa espécie que a cláusula proibindo a venda das terras durante os primeiros cinco anos não ter sido observada, nem mesmo pelo Cartório de Registro de Imóveis. Quem é o bobo (ou esperto) nessa nebulosa história?
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